sexta-feira, 26 de julho de 2019

BLOG DO OLIVEIRA: Sete municípios do Maranhão estão com repasses do FPM bloqueados.


Bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional impede a liberação de recursos para as gestões municipais até a regularização
Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) mostram que ao menos sete municípios do Maranhão estão com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Segundo consulta do ATUAL7 ao site do Tesouro, estão com o FPM bloqueados: Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Boa Vista do Gurupi, Conceição do Lago-Açu, Fortuna, Jenipapo dos Vieiras e Lago Verde. Apenas os dois últimos tiveram o fundo bloqueado neste mês. Os demais, desde o mês passado.


De acordo com a Constituição, o repasse do FPM, assim como do FPE (Fundo de Participação dos Estados), está condicionado a algumas normas. Débitos com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou inscrição na dívida ativa pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências pelo Governo Federal.
Para voltarem a receber os repasses, as gestões precisam identificar o motivo do bloqueio, ir à Delegacia da RFB e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada .
No intuito de facilitar essa regularização e evitar que ocorram novos bloqueios, a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está convocando os prefeitos maranhenses que tiveram o FPM bloqueados ou retidos, para que compareçam à sede da entidade, na próxima segunda-feira 29, a fim de tratar sobre a inadimplência.
Os gestores que tiveram a administração atingidas pelo bloqueio, segundo o Tesouro Nacional, são: Fufuca (MDB), Cláudio Cunha (PV), Antonio Batista (PSDB), Alexandre Lavepel (PDT), Arlindo Filho (PDT), Moisés Ventura (PTB) e Dr. Francisco (Cidadania).

Fonte: ATUAL7

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