Bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional impede a liberação de
recursos para as gestões municipais até a regularização
Dados do
Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal)
mostram que ao menos sete municípios do Maranhão estão com o FPM (Fundo de
Participação dos Municípios) bloqueados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Segundo consulta do ATUAL7 ao site do Tesouro,
estão com o FPM bloqueados: Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Boa Vista do
Gurupi, Conceição do Lago-Açu, Fortuna, Jenipapo dos Vieiras e Lago Verde.
Apenas os dois últimos tiveram o fundo bloqueado neste mês. Os demais, desde o
mês passado.
De acordo com a Constituição, o repasse do FPM,
assim como do FPE (Fundo de Participação dos Estados), está condicionado a
algumas normas. Débitos com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou inscrição na
dívida ativa pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) são alguns
motivos que podem acarretar a suspensão das transferências pelo Governo
Federal.
Para voltarem a receber os repasses, as gestões
precisam identificar o motivo do bloqueio, ir à Delegacia da RFB e apresentar
os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada .
No intuito de facilitar essa regularização e evitar
que ocorram novos bloqueios, a Famem (Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão) está convocando os prefeitos maranhenses que tiveram o FPM bloqueados
ou retidos, para que compareçam à sede da entidade, na próxima segunda-feira
29, a fim de tratar sobre a inadimplência.
Os gestores que tiveram a administração atingidas
pelo bloqueio, segundo o Tesouro Nacional, são: Fufuca (MDB), Cláudio Cunha
(PV), Antonio Batista (PSDB), Alexandre Lavepel (PDT), Arlindo Filho (PDT),
Moisés Ventura (PTB) e Dr. Francisco (Cidadania).
Fonte: ATUAL7
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