sexta-feira, 23 de novembro de 2018

BLOG DO OLIVEIRA: TCE-MA: Prefeituras começarão a exonerar servidores por acúmulos de cargos.


Complicou. Boa parte dos prefeitos do Maranhão terão que encarar um desgaste político para resolver um problema histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, incluíssem no sistema municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa situação, foram informadas, no início do mês, após reunião no TCE, que teriam até o fim de novembro para exonerar os servidores que estavam com acúmulo de função, no intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.
Pelas informações obtidas pelo Blog do Jorge Aragão, existem servidores com até dez matrículas e seriam mais de 60 mil casos de duplicidade de matrículas.
A situação fatalmente irá gerar um desgaste enorme para os gestores, mas se os prefeitos não agirem conforme a recomendação do TCE, deverão ser denunciados pelo Ministério Público e enquadrados no crime de prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem o mandato. Além do fato de que o próprio servidor poderá também ser denunciado.

FONTE: Blog do Celso Almeida
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