Complicou. Boa parte dos prefeitos do Maranhão
terão que encarar um desgaste político para resolver um problema histórico e
existente na maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de
Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, incluíssem no
sistema municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados
entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando
a legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois
municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como
professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades
existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa situação,
foram informadas, no início do mês, após reunião no TCE, que teriam até o fim
de novembro para exonerar os servidores que estavam com acúmulo de função, no
intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.
Pelas informações obtidas pelo Blog do Jorge
Aragão, existem servidores com até dez matrículas e seriam mais de 60 mil casos
de duplicidade de matrículas.
A situação fatalmente irá gerar um desgaste enorme
para os gestores, mas se os prefeitos não agirem conforme a recomendação do
TCE, deverão ser denunciados pelo Ministério Público e enquadrados no crime de
prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem o mandato. Além do fato de
que o próprio servidor poderá também ser denunciado.
FONTE: Blog do Celso Almeida
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