sexta-feira, 20 de julho de 2018

BLOG DO OLIVEIRA: Atenção Ministério Público para possíveis crimes contra o consumidor cometidos pelo Parque Luís Franco de Amarante do Maranhão.


A XXIV grade Vaquejada e X Expoama de Amarante do Maranhão se aproxima, festa que reúne milhares de pessoas que vem de todo canto do país. A festa é considerada uma das maiores e melhores vaquejadas do Maranhão. Pessoas de todas as classes vazem parte da festa de gado que já é tradição no munícipio de Amarante do Maranhão por ser intitulada umas das maiores do estado, porém muitas são as pessoas que vem acordando para atos intolerados durante a festa pela organização. Anos anteriores foi-se constatado irregularidades na cobrança de ingressos para a entrada no parque Luís Franco, local onde a festa acontece.

Segundo consumidores participantes do evento, relatam que praticamente todos os anos que acontece a vaquejada de Amarante, sempre passou por constrangimento, pois numa mesma noite já teve que pagar duas, três ou até mais vezes para poder ter acesso ao interior do parque.

“Eu perdi as contas das vezes que tive que pagar duas e até três vezes numa mesma noite para entrar na vaquejada de Amarante, achei um absurdo, foi como se eu estivesse pagando duas vezes pelo mesmo produto, acontece que eu entrei com meus quatro filhos e tinha esquecido meu capacete lá fora na moto, foi quando saí e tive que pagar novamente em menos de cinco minutos ainda questionei a cobrança indevida, mais não adiantou e paguei novamente”. Disse Cleidiane Rodrigues.

Dona Cleidiane Rodrigues ainda relatou para o Blog do Oliveira que passou por um episódio constrangedor na vaquejada do ano passado (2017), quando foi ao parque com parentes que vieram de outras cidades com o intuito de curtir as atrações da festa e entraram ela e mais cincos pessoas, mas tiveram que voltar em casa para trocar os sapatos que-os acomodavam, ao tentarem entrar foram barradas por seguranças que insultaram com grosserias.  

Para o Código de Defesa do Consumidor prática como estas pode ser considerada crime, pois segundo o artigo 42parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, (Lei 8078/90 | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) que trata da repetição do indébito, a letra fria de lei diz que o valor que foi cobrado a mais do consumidor deve ser devolvido em dobro, isto é, somente a parte "excessiva" da cobrança deve ser paga em dobro à parte tecnicamente lesada, corrigida monetariamente e com juros.

O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. 

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