Da coluna de Lauro Jardim no Globo:
A emenda, de autoria do deputado
Aureo (SD/RJ), permite a qualquer usuário obter a remoção de conteúdo “de
discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de
partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial.
Plataformas como Google, Facebook ou
Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples
notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a
“identificação pessoal do usuário que a publicou”.
No texto, fica claro que apenas a
denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização
judicial.
Estabelece a emenda:
“A denúncia de discurso de ódio,
disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido,
coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário
de aplicativo ou rede social na intenet, por meio do canal disponibilizado para
esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da
publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal
do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao
denunciante, salvo por ordem judicial”.
Fonte: DCM O ESSENCIAL
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