Por BLOG DO OLIVEIRA em 11/05/2017 –
às 08:18 hs
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Governo de
Michel Temer avança novamente na retirada de direitos essenciais conquistados
pelos brasileiros; ofício do Departamento de Assistência Farmacêutica do
Ministério da Saúde, que o 247 teve acesso, oficializa o encerramento de
repasses para o Programa Farmácia Popular, criado em 2004, no primeiro governo
do ex-presidente Lula; medida é um gigante retrocesso na saúde pública e irá
atingir principalmente a população de baixa renda, que até então recebia
gratuitamente remédios para controle de hipertensão, diabetes, asma, doenças
nefróticas, distúrbios de natureza psiquiátrica, e outras patologias; em carta
aberta, o Movimento Contra o Fechamento da Farmácia Popular alerta que o medicamento
é um bem social, prevenindo e curando doenças ou aliviando seus sintomas.
"A falta de acesso pode levar famílias a riscos de saúde maiores, redução
da compra de alimentos e torná-las ainda mais pobres ou até mesmo
indigentes", afirma; leia íntegras da carta e do ofício do governo que
acaba com a Farmácia Popular
247 - Governo de Michel Temer avança novamente na retirada de direitos essenciais
conquistados pelos brasileiros; ofício do Departamento de Assistência
Farmacêutica do Ministério da Saúde, que o 247 teve acesso,
oficializa o encerramento de repasses para o Programa Farmácia Popular, criado
em 2004, no primeiro governo do ex-presidente Lula.
Medida é um
gigante retrocesso na saúde pública e irá atingir principalmente a população de
baixa renda, que até então recebia gratuitamente remédios para controle de
hipertensão, diabetes, asma, doenças nefróticas, distúrbios de natureza
psiquiátrica, e outras patologias.
O governo de
Michel Temer diz no documento que os medicamentos que deixarão de ser
disponibilizados gratuitamente em milhares de farmácias pelo país serão
distribuídos nos postos de saúde municipais. No entanto, em carta aberta, o
Movimento Contra o Fechamento da Farmácia Popular alerta que a falta de
medicamentos nas unidades básicas de saúde são freqüentes e generalizadas por
todo o país.
Segundo o
movimento, o medicamento é um bem social, prevenindo e curando doenças ou
aliviando seus sintomas. "A falta de acesso pode levar famílias a riscos
de saúde maiores, redução da compra de alimentos e torná-las ainda mais pobres
ou até mesmo indigentes", afirma.
Leia a carta na
íntegra e abaixo, o documento do Ministério da Saúde que acaba com a Farmácia
Popular.
"Carta
Aberta contra o Fechamento da Farmácia Popular-Rede Própria
Excelentíssimo,
O Ministério da
Saúde resolveu, em 30/03/2017, através da Comissão Intergestores Tripartite
(CIT), encerrar o Programa Farmácia Popular-REDE PROPRIA (PFP-RP), parceria
entre Governo Federal e municípios, que possui 112 tipos de medicamentos
essenciais e custa 100 milhões/ano.
O Ministério da
Saúde menciona que:
- Os
medicamentos não disponibilizados no FP-Rede Própria(PFP_RP), poderão ser
adquiridos nos postos de saúde municipais, entretanto, a falta de medicamentos
nas unidades básicas de saúde são freqüentes e generalizadas por todo o país
(1). Além disso, essa constante falta de medicamentos motivou a criação do
Programa Farmácia Popular-Rede Própria (2).
- O Programa
Farmácia Popular-Redeprópria representa uma despesa para o Governo Federal,
todavia, o atendimento a milhões de pessoas anualmente, previne internações
hospitalares de um setor que consome 87,7% do Orçamento Federal para a Saúde
(3)
- O Programa
Farmácia Popular-Redeprópria custa anualmente R$ 100 milhões, porém, não
observa que as vendas dos medicamentos a preços baixíssimos nas farmácias do
PFP-RP (pois existe Sistema de co-pagamento), devolvem aos cofres do Governo
Federal, milhões de reais por ano, chegando a valores próximos do seu custeio.
- A extinção do
PFP-RP ampliará verba enviada aos municípios para compra de medicamentos,
passando de R$ 5,10/habitante/mês para R$ 5,58/habitante/mês, todavia, não
menciona que este aumento de 8% é insignificante para as necessidades atuais
dos municípios brasileiros.
- A população
não será prejudicada pois será mantida a segmentação AQUITEM FARMÁCIA
POPULAR(Convênio com as drogarias e farmácias privadas), contudo, não informa
que a segmentação AQUITEM FARMÁCIA POPULAR distribui apenas 25 tipos de
medicamentos e gasta 2 BILHÕES E 600 MILHÕES/ANO e cujos preços de referência
dos medicamentos chegam a ser até 2.500% mais altos que os praticados em
licitações públicas de secretarias de saúde país afora. (4, 5)
Considerando o
exposto acima,
Considerando
que o medicamento é um bem social, prevenindo e curando doenças ou aliviando
seus sintomas e que a falta de acesso pode levar famílias a riscos de saúde
maiores, redução da compra de alimentos e torná-las ainda mais pobres ou até
mesmo indigentes (6, 7)
Considerando
que a cobertura das unidades da Farmácia Popular-Rede Própria está voltada
exatamente para os locais de menor renda média domiciliar(8)
Solicitamos que
Vossa Excelência tome providências no sentido de apurar e analisar os problemas
aqui relatados e que o encerramento do Programa Farmácia Popular-Rede Própria
poderá causar sérios prejuízos à saúde dos cidadãos mais vulneráveis do sistema
público de saúde.
Respeitosamente,
Movimento
Contra o Fechamento da Farmácia Popular – Rede Própria
Brasil, 09 de
maio de 2017
REFERÊNCIAS
1 - Cláudia Du
Bocage Santos-PintoI; Nilson do Rosário CostaII; Claudia Garcia Serpa
Osorio-de-CastroI Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos
do fornecimento público de medicamentos. Ciênc. saúde
coletiva vol.16 no.6 Rio de Janeiro jun. 2011.
2 – Silva RM,
Caetano R. Programa "Farmácia Popular do Brasil": caracterização e
evolução entre 2004-2012. Ciênc. saúde coletiva vol.20 no.10 Rio
de Janeiro out. 2015
3- FUNDO
NACIONAL DE SAUDE - http://www.fns.saude.gov.br/visao/consulta/simplificada/detalhe.jsf
6 - Vialle-Valentin CE, Ross-Degnan D, Ntaganira J, Wagner
AK. Medicines coverage and community-based health insurance in low-income
countries. Health Res Policy Syst. 2008;6:11.
DOI:10.1186/1478-4505-6-11
7 -
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos
Familiares 2002-2003. Rio de Janeiro: IBGE; 2004.
Fonte: gentedeopinião
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