Atual7>>14 de março de 2017 às 14h:18min Hs
Órgão requisitou de Marcelo Tavares
relação das transferências feitas aos municípios. Pelo menos 13 receberam verba
mesmo estando irregulares
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou
procedimento administrativo para investigar os repasses feitos pelo governo
Flávio Dino às prefeituras maranhenses. O objetivo é apurar a suposta prática
de improbidade administrativa pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo
(Sectur) e pelos prefeitos das cidades, por terem celebrado convênios mesmo em
situação irregular dos entes municipais no cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LFR) e de Transparência.
Conforme revelado pelo ATUAL7, das 33 prefeituras que
receberam verba pública para as festas de Carnaval por meio de transferência do
Palácio dos Leões, pelo menos 13
não estavam aptas ao recebimento do repasse por não terem se adequado
à legislação fiscal, afim de que pudessem emitir certidão eletrônica
para fins de convênio. Mais de R$ 1,2 milhão caiu nas contas dessas
prefeituras.
A investigação foi aberta desde o dia 7 de
fevereiro, mas publicada no Diário Eletrônico do órgão somente nesta
terça-feira 14. Os cuidados do acompanhamento e fiscalização dos trabalhos
estão sendo feitos diretamente pelo chefe da PGJ, Luiz Gonzaga Coelho Martins,
auxiliado pelo servidora do Parquet, Mauranir Marinho da Costa. O Tribunal
de Contas do Estado (TCE) também foi procurado pela reportagem, mas não enviou
qualquer resposta.
Lista
Por determinação de Luis Gonzaga, o secretário-chefe
da Casa Civil, Marcelo Tavares, foi requisitado à encaminhar ao órgão a relação
completa das transferências aos Municípios, resultantes de convênios. Tavares
tem o prazo de 10 dias para apresentar o documento.
O Ministério Público de Contas (MPC) também foi
solicitado a manifestar-se a respeito do caso, para que tome as medidas
previstas quanto às transferências voluntárias do governo
comunista às prefeituras que não tiverem avaliação positiva do
TCE-MA, conforme levantamento disponível numa página criada pelo tribunal,
especificamente, para esta finalidade.
Os autos também foram enviados aos órgãos de execução
ministerial de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa,
à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), ao
procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão e ao presidente do
TCU (Tribunal de Contas da União).
Irregulares
As prefeituras e os respectivos chefes do Executivo
municipal que não poderiam ter sido beneficiados com o repasse do dinheiro
público para o Carnaval são: Anajatuba (Sidney Pereira), Anapurus (Professora
Vanderly), Bom Jardim (Francisco Araújo), Coelho Neto (Américo de Sousa),
Governador Edison Lobão (Geraldo Braga), Monção (Cláudia Silva), Olho d'Água
das Cunhãs (Rodrigo Oliveira), Palmeirândia (Jorge Garcia), Pastos Bons (Iriane
Gonçalo), Penalva (Ronildo Campos), Pinheiro (Luciano Genésio), São Vicente
Férrer (Conceição Castro) e Tutóia (Romildo do Hospital).
Além dos convênios celebrados para a realização da
festa momesca, o procedimento administrativo aberto pela PGJ vai acompanhar e
fiscalizar, de forma continuada, toda e qualquer transferência voluntária feita
pelo governo comunista aos municípios maranhenses.
Atual7>>
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